Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

TERMO DE COMPRA E VENDA E/OU IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ENCOMENDADOS VIA INTERNET

Pelo presente instrumento, as partes, de um lado:

a) LEAGUE OF LEGENDS PARADISE, empresa estrangeira, para qual solicitou o respectivo serviço, que, para todos os efeitos, faz parte integrante deste Contrato, doravante denominado simplesmente "LOL PARADISE".

b) A PESSOA FÍSICA, que venha a assumir a condição de contratante através do respectivo cadastro eletrônico realizado em site de encomendas via internet, solicitando a prestação do serviço objeto deste contrato, cujos dados de cadastro, para todos os efeitos, farão parte integrante deste instrumento. Celebram o presente Contrato de Compra e Venda e/ou importação de produtos encomendados pelo site www.lolparadise.com.br

I.DEFINIÇÕES;

Para fins de execução deste contrato, as palavras e expressões contidas neste instrumento deverão ser entendidas de acordo com as seguintes definições:

1.1.Pessoa Jurídica, de razão social LOL PARADISE, com sede fora do Brasil, que operacionaliza encomendas de produtos por via Internet, com a qual o CONTRANTANTE, acessando e se cadastrando na página eletrônica correspondente, celebra transações comerciais de compra dos produtos comercializados.

1.2. CONTRATANTE: pessoa física, regularmente inscrita no CPF, que compre produtos oferecidos via Internet pela LOL PARADISE, com esta celebrando transações comerciais.

1.3. TRANSAÇÃO COMERCIAL: compra, pelo CONTRATANTE, de produtos colecionáveis e acessórios de origem importada ou nacional direto com os respectivos fornecedores por meio da intermediação facilitadora da LOL PARADISE, serviço oferecido pela LOL PARADISE, através de site de encomenda eletrônico. A transação comercial, nestes termos, constitui, em se tratando de produtos encomendados junto a fornecedores internacionais, importação direta do CONTRATANTE.

1.4. INTERMEDIAÇÃO DE TRANSAÇÃO COMERCIAL: serviço prestado pela LOL PARADISE, com fim de facilitar a operacionalização da encomenda, ou nos casos de fornecedores internacionais, a importação efetuada pelo CONTRATANTE.

1.5. GESTÃO DE PAGAMENTO: serviço prestado pelo PAGSEGURO ou PAYPAL para a LOL PARADISE, com o fim de assegurar o recebimento do valor pela LOL PARADISE e fornecer facilidade de pagamento e segurança de recebimento do produto para o CONTRATANTE.

1.6. SITE: página eletrônica ou endereço eletrônico (www.lolparadise.com.br), operado via internet, de propriedade, operação e responsabilidade da empresa LOL PARADISE, no qual o CONTRATANTE pode visualizar os produtos disponíveis e realizar as transações comerciais oferecidas pela empresa LOL PARADISE.

1.7. PRESTADORAS DE SERVIÇOS: empresas terceirizadas e especializadas em cobrança e pagamento via internet que poderão ser contratadas pela LOL PARADISE para a operacionalização do sistema.

II.DO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO

2.1.Constitui objeto do presente contrato a compra e venda de produtos pela internet bem como a importação efetuada pelo CONTRANTE da LOL PARADISE.

III. OPERACIONALIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS

3.1. As encomendas não poderão ultrapassar o valor de USD 500,00 (quinhentos dólares) por encomenda por CPF.

3.2. O pagamento dos valores relativos à transação comercial dar-se-á pela forma eleita pelo CONTRATANTE dentre aquelas disponibilizadas pela LOL PARADISE, indicadas no site de encomendas.

3.3. Qualquer que seja a forma de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE, este deverá ser efetuado a favor da LOL PARADISE, que por sua vez, se incumbirá de efetuar a transferência aos fornecedores específicos, salvo nos casos das prestadoras de serviços que obedecerão às regras por elas previstas.

3.4. O CONTRATANTE se compromete a enviar à LOL PARADISE, se necessário e formalmente solicitados, todos os documentos e informações hábeis à confirmação do pagamento e da prestação de serviços objeto deste contrato;

3.5. Após o envio pelo CONTRATANTE dos documentos mencionados na cláusula 3.4, a LOL PARADISE terá até 05 (cinco) dias para aprovar e confirmar o pagamento. Nesse período, a transação identificada pelo número do pedido ficará com o status "revisão de pagamento", "em análise" ou "pendente".

3.6. Todo produto encomendado pelo site será enviado pelos fornecedores, internacionais ou nacionais da LOL PARADISE diretamente ao CONTRATANTE, diretamente ao nome e endereço indicados no cadastro eletrônico do site, sendo o CONTRATANTE o único responsável pela nacionalização do produto quando necessário.

3.7. A liberação do pagamento a LOL PARADISE será efetuada pelo parceiro terceirizado envolvido nessa transação, e então a LOL PARADISE procederá com o encaminhamento do pedido ao(s) fornecedor(es) envolvidos, que informará a LOL PARADISE e ao CONTRATANTE o código de rastreamento.

3.8. No caso da apresentação de defeito do produto, o CONTRATANTE deverá entrar em contato com a LOL PARADISE e informar o acontecido, ficando LOL PARADISE, nesta hipótese, comprometida a reter o pagamento AO PARCEIRO TERCEIRIZADO ENVOLVIDO NESSA TRANSAÇÃO e, alternativamente e a critério do CONTRATANTE, a restituir o valor para o CONTRATANTE ou solicitar o reenvio da mercadoria pelo PARCEIRO TERCEIRIZADO ENVOLVIDO NESSA TRANSAÇÃO.

3.9. Em ambas as hipóteses, caso o CONTRATANTE esteja em posse do produto defeituoso, ou errado, ele deverá remeter o produto para a LOL PARADISE, para que esta proceda a devolução ao PARCEIRO TERCEIRIZADO ENVOLVIDO NESSA TRANSAÇÃO, evitando, com isso, que o CONTRATANTE tenha qualquer despesa adicional.

IV. PREÇO 

4.1. Os preços informados no site já estão em real, podendo serem alterados a qualquer momento sem prévia notificação.

4.2. A LOL PARADISE emitirá uma fatura eletrônica relativa aos produtos encomendados, em separado para a prestação de serviço em questão, no valor acima mencionado, que será entregue ao CONTRATANTE via correio eletronico.

V. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. O CONTRATANTE da LOL PARADISE obriga-se a:

a) pagar pelos produtos na forma e condições previstas neste contrato;

b) zelar pela precisão das informações prestadas no decorrer da utilização do Serviço,

c) a utilizar os serviços prestados pela LOL PARADISE apenas nas hipóteses expressamente previstas neste contrato;

d) seguir os procedimentos definidos neste contrato em caso de reclamações, contestações de entregas ou qualquer outros questionamentos decorrentes dos serviços contratados;

e) acompanhar o recebimento do produto pelo site da transportadora selecionada pelo(s) fornecedor(es) da LOL PARADISE através do código de rastreamento recebido e entrar em contato com a LOL PARADISE sempre que algo anormal for percebido, receber o produto na frente dos CORREIOS e percebendo algo anormal, recusar o recebimento.

5.2. Das obrigações da LOL PARADISE:

a) seu produto será importado direto de fornecedores internacionais, caso o produto seja de origem internacional, e entregue até 60 (sessenta) dias úteis após a confirmação de pagamento;

b) seu produto será encomendado direto de fornecedores nacionais, caso o produto seja de origem nacional, e entregue até 20 (vinte) dias úteis após a confirmação do pagamento;

c) prestar as informações necessárias sobre o produto para sua utilização;

d) oferecer a garantia dos produtos, tal como conserto ou troca, obedecendo aos limites de prazos informados no site referente cada produto, desde que não seja verificado mal uso pelo CONTRATANTE.

VI. RESPONSABILIDADES

6.1. A responsabilidade da LOL PARADISE é limitada ao objeto do presente contrato.

VII. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A LOL PARADISE poderá modificar a qualquer momento os Termos e Condições deste Contrato, devendo publicar a nova versão devidamente atualizada no site dentro de 5 (cinco) dias seguintes à introdução das modificações.

7.2. O CONTRATANTE autoriza de forma irrevogável e irretratável a LOL PARADISE a gravar e arquivar as operações do CONTRATANTE relativas as transações comerciais a utilizá-las como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais. A tais efeitos, o CONTRATANTE e a LOL PARADISE acordam outorgar-lhe valor probatório.

7.3. Ambas as partes assumem o compromisso de envidar os melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste contrato.

LOL PARADISE